Extrema-direita: quando parte da direita quer transformar a própria democracia

O que sabemos sobre a extrema-direita? Em que medida o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro se alinha com os movimentos internacionais de extrema-direita?

Essas perguntas serão o ponto de partida de uma série de artigos que pretendo publicar nos próximos dez dias. Se você tem menos de 40 anos, ou tem filhos, netos e sobrinhos, é necessário que você dedique algum tempo a essas questões para compreender as disputas em curso que vão afetar especialmente a vida das próximas gerações.

Minha geração viveu sob uma ditadura militar. Participamos da luta pela redemocratização e fomos às ruas pelas “Diretas Já”. Tínhamos como princípio para a nossa luta que o direito de participar das decisões políticas não era uma concessão de governantes, mas uma conquista histórica da humanidade.

Hoje, diante dos dilemas e crises no Brasil e no mundo, com rupturas importantes de consensos, tudo indica que voltaram a ganhar força duas perguntas fundamentais para a luta política: quem deve ter o direito de participar das decisões coletivas? E a quem deve servir o poder político?

Para responder a essas perguntas, proponho três passos que serão completados ao longo da série. Primeiro, ir aos conceitos da ciência política, para definir com um pouco mais de precisão o que estamos entendendo por extrema-direita e identificar os diferentes grupos internacionais. Segundo, estabelecer critérios claros para avaliar projetos políticos contemporâneos que estão em disputa, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil.   Terceiro, aplicar esses critérios ao cenário político brasileiro para avaliar em que medida o bolsonarismo, e a candidatura Flávio Bolsonaro, se integra às ações e aos objetivos da extrema-direita.

1.     Problematizando o conceito de extrema-direita

No Brasil, pelo histórico ditatorial corremos o risco de uma simplificação: reduzir o termo extrema-direita a risco de golpe militar, ditadura e autocracia. Ainda que essas possibilidades contemplem ameaças à democracia, a extrema-direita não se confunde com elas e nem as incorpora necessariamente. Para usar o termo com seriedade e saber seus riscos, é preciso mais.

Comecemos pela origem. A distinção entre direita e esquerda surgiu na Revolução Francesa. Em 1789, na Assembleia Nacional, os defensores da autoridade do rei sentavam-se à direita; os partidários de mudanças mais profundas, à esquerda. Ao longo dos séculos, essas posições ganharam muitos sentidos. Mas uma distinção permaneceu: a direita conservadora associou-se à defesa da tradição, da continuidade, da ordem social vigente; a esquerda, em suas várias correntes, luta pela transformação das estruturas sociais, visando ampliação da igualdade e de direitos individuais e coletivos.

Essa história não foi linear. Nem toda direita foi democrática, nem toda esquerda defendeu as liberdades políticas. Houve regimes autoritários de diferentes orientações. Entretanto, nas democracias contemporâneas, consolidou-se uma forma de convivência institucional: conservadores, liberais, social-democratas e socialistas democráticos podem disputar os rumos da sociedade, reconhecendo regras comuns de participação, direitos e alternância de poder.

É justamente essa convivência que passa a ser questionada quando uma parte da direita inaugura uma disputa que alcança os fundamentos do próprio regime democrático.

O cientista político holandês Cas Mudde, referência internacional no tema, oferece uma distinção útil. A extrema-direita, em sentido estrito, rejeita a própria democracia: a soberania popular e o governo da maioria. A direita radical aceita eleições, mas se opõe a pilares da democracia liberal: direitos das minorias, Estado de direito, independência do Judiciário, separação de poderes. Mudde, em seu livro A extrema-direita hoje chama o conjunto das duas de far right e é nesse sentido mais amplo que usarei, nesta série de reflexões sobre o assunto, o termo "extrema-direita" tal como já se faz no debate público brasileiro.

Um livro muito importante para este debate é O Iluminismo das Trevas: Compreender o Pensamento Neorreacionário, de Arnaud Miranda, jovem doutor em teoria política ligado ao centro de pesquisas políticas da Sciences Po. Ele nos auxilia a ver para onde aponta a ponta mais radical desse campo. Miranda estuda o movimento neorreacionário norte-americano que defende abertamente o fim da democracia, para implantar um novo tipo de Estado, denominado Estado-empresa, com superação total do modelo da democracia liberal. Essas ideias ganharam o apoio de bilionários do Vale do Silício e influência no segundo governo Trump.

O valor do livro está especialmente na constatação de que parte da direita contemporânea já não pretende apenas conservar a ordem social. Pretende transformá-la radicalmente. Para Miranda, a essência da direita é o conservadorismo, entendido não só como moral, mas como estratégia institucional de defesa da ordem contra transformações bruscas. As correntes da extrema-direita agora invertem essa lógica: julgam que a ordem existente precisa ser substituída por outra, supostamente mais "legítima’.

Daí a definição que passo a adotar: extrema-direita são as correntes situadas à direita no espectro político que propõem esvaziar ou substituir princípios fundamentais da democracia liberal, especialmente igualdade política, pluralismo, direitos universais e mecanismos de controle do poder.

A definição exige cuidados. Nem todos rejeitam eleições; nem todos defendem a mesma economia ou as mesmas instituições. O que os aproxima é que todos, em graus diferentes, enfraquecem ao menos um desses fundamentos democráticos.

2.     Fundamentos democráticos em risco

Para avaliar os riscos do projeto da extrema-direita, sem escorregar em mitos ou rótulos, proponho utilizar dois fundamentos da tradição democrática e republicana. O primeiro é o princípio da igualdade política e, o segundo, a princípio do bem comum.

A igualdade política parte da ideia de que todos os cidadãos têm igual direito de participar da escolha de seus governantes: uma pessoa, um voto. Foi uma conquista das sociedades contra privilégios políticos baseados em riqueza, instrução, origem familiar, sexo ou posição social. Essa igualdade não existia nas democracias antigas nem nas primeiras constituições modernas. É uma mudança recente. No Brasil, as mulheres só conquistaram o voto em 1932, e os analfabetos, em 1985 (EC. 25). Foi resultado de lutas.

Já a noção do bem comum remonta a mais de dois mil anos. Cícero, em Da República, definiu o povo como comunidade unida pelos consensos do direito e da comunhão de interesses. Nele se funda a tradição republicana: o poder deve ser pensado em relação à comunidade, não aos interesses de quem governa ou de quem tem mais força. A cientista política Alina Mungiu-Pippidi atualiza essa tradição com o conceito de universalismo ético: as instituições públicas devem funcionar segundo regras impessoais, válidas para todos, em oposição ao particularismo e aos privilégios.

Esses dois princípios nos servirão de régua. Projetos que os enfraquecem, ainda que vençam eleições, empurram o exercício do poder de volta à lógica do mais forte. A régua vale para todos os lados, esquerda ou direita. O foco inicial dos artigos é o campo da extrema-direita que hoje articula, de forma internacional e explícita, um projeto de transformação das bases da democracia liberal.

A partir dessa régua analisaremos o caso dos Estados Unidos, com o governo Trump, o caso brasileiro com o bolsonarismo e detalharemos o futuro vislumbrado pelos diferentes grupos de extrema-direita. Isso não quer dizer que o que eles enxergam poderá acontecer, mas é por onde passa a luta deles,

Para a próxima reflexão

Hoje avançamos sobre a compreensão do conceito da extrema-direita e sobre os riscos para a democracia liberal. Entendo que as perguntas feitas no início permanecem em aberto. Mas, creio que foi o suficiente para afirmar que a discussão importa não apenas para o nosso posicionamento da próxima eleição, mas para enxergarmos o futuro que queremos deixar para quem vem depois de nós. Aguarde a próxima reflexão.