A disputa pelo orçamento público: um jogo que a sociedade civil pode e deve jogar
O orçamento público é campo de disputa. Em um ambiente de pouca transparência para a sociedade civil, interesses do mercado e da política institucional tendem a prevalecer — mesmo quando contrariam as necessidades da população. Apesar de a Constituição garantir participação popular na tramitação das leis orçamentárias, a prática quase sempre se limita a ritos formais. Sem acesso ao conhecimento, o cidadão comum fica excluído do jogo.
Para a população participar com chances reais de influência, é essencial que compreenda a lógica do Estado e o caminho do dinheiro público. Esse é o compromisso do Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH), entidade apartidária e sem fins lucrativos, aberta a todas as pessoas interessadas em acompanhar a gestão pública. Seu foco está na regularidade da execução orçamentária e financeira e na efetividade das políticas públicas.
Entre 2 e 5 de junho de 2025, durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO2026), o OSBH apresentou oito sugestões populares. Agora, a Câmara está obrigada, regimentalmente, a se manifestar sobre cada uma delas — acolhendo ou rejeitando com justificativa. É um passo importante para reduzir a assimetria de informações e ampliar a responsabilização política.
A oportunidade de disputa está colocada, pois o período de sugestões populares já passou. Mas, até meados de julho, a população pode participar, conhecendo os problemas apontados no projeto, compreendendo as propostas feitas e pressionando os vereadores por decisões alinhadas ao interesse público.
Déficit fiscal, por quê?
O governo municipal propôs resultados primários negativos — despesas maiores que receitas — de 2026 a 2028, sem explicitar os compromissos fiscais da gestão e atribuindo tal cenário às “expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas no País e dos indicadores macroeconômicos”. No entanto, o PLDO2026 do Governo Federal prevê superávit primário em 2026, o que coloca em xeque as razões apresentadas.
Diante disso, o OSBH sugeriu resultado primário zero já em 2026. Mais que prudência fiscal, trata-se de responsabilidade com as futuras gerações e coerência com a justiça tributária. A proposta também cobra melhoria da qualidade do gasto, combate à sonegação e educação para o papel dos tributos na vida coletiva.
Diretrizes para melhorar o orçamento público
Educação com equidade: Implantação de ao menos um Centro de Línguas, Linguagens, Inovação e Criatividade (CLIC) por regional administrativa, corrigindo a atual concentração desses espaços nas regiões mais ricas.
Orçamento guiado pelos ODS: Priorizar alocação de recursos nas políticas públicas ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos quais BH apresenta desempenho “baixo” ou “muito baixo”.
Justiça social e inclusão: Garantir diretrizes para políticas voltadas à população em situação de rua — mais de 8 mil pessoas, segundo a UFMG — e ações transversais para pessoas com deficiência.
Acesso e integração: Promover a integração dos sistemas de atendimento ao cidadão, tornando o acesso aos serviços públicos mais eficiente e inclusivo.
E agora?
Cada linha da LDO expressa uma escolha política: quem será prioridade, quem será deixado para depois, quem continuará invisível. O desafio agora é ampliar o diálogo, pressionar o Legislativo e defender propostas que priorizem o interesse público.
A cidade está em jogo. E o jogo ainda pode ser jogado até a aprovação da LDO, prevista para julho. A pergunta é: de que lado você vai entrar em campo?
