O lugar da indignação: corrupção, contas públicas e a força da sociedade civil

Animada com o levante popular ocorrido em outubro de 2026, que venho denominando de primavera brasileira, me pergunto: somos capazes de aproveitar esse momento para iniciar um enfrentamento dos abusos de poder que vivemos no cotidiano da nossa democracia? Podemos e queremos transformar indignação e frustração em força coletiva para aperfeiçoar nosso processo democrático?

Essa pergunta é essencial neste momento do país. Em A anatomia do fascismo, Robert O. Paxton examina como crises políticas, ressentimentos e sentimentos de humilhação coletiva podem criar condições favoráveis à ascensão de movimentos fascistas. A descrença nas instituições e a percepção de que elas não conseguem responder às necessidades da população podem ser exploradas por lideranças extremistas que oferecem soluções autoritárias.

O Brasil viveu manifestações desse risco, especialmente, nas disputas políticas de 2018, 2022 e 2026, quando frustrações e demandas sociais legítimas possibilitaram tornar atraentes promessas políticas antidemocráticas. Isso nos provoca ao aprendizado do acolhimento da indignação popular como possível força propulsora do aperfeiçoamento da democracia e não de retrocessos.

Trata-se de reconhecer as razões concretas da indignação diante de relações espúrias entre mercado e Estado, que permitem a grupos de poder ampliar seus ganhos particulares de forma desproporcional ao jogo econômico. Além de crimes de corrupção, convivemos com suspeitas recorrentes de fraudes e com mecanismos institucionalizados de favorecimento a ocupantes do alto escalão de cargos públicos em todos os poderes.

A dimensão econômica dessas práticas merece atenção. Segundo a OCDE (2026), estimativas internacionais indicam perdas de 8% a 25% dos investimentos públicos por corrupção e má gestão. Nas compras públicas, estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2013), em estimativa ainda adotada pela Transparência Internacional (2024) e ONU(2025), indica que entre 10% e 25% do valor dos contratos públicos podem ser perdidos para a corrupção.

 Vamos fazer as contas

Em 2025, o PIB brasileiro alcançou R$ 12,7 trilhões. Já o investimento público, considerando os diferentes níveis de governo e as empresas públicas, correspondeu a 2,71% do PIB ($ 344 bilhões( segundo o Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE. Se aplicássemos, apenas como exercício ilustrativo, o intervalo apresentado pela OCDE, chegaríamos a perdas potenciais entre R$ 27,5 bilhões e R$ 86 bilhões anuais.

Já para compras públicas, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2013), indica perdas de 10 a 25% do valor dos contratos públicos no mundo por fraude e corrupção - estimativa ainda adotada pela Transparência Internacional em 2024. Dado o valor de cerca de R$ 1 trilhão em contratações homologadas em 2025 (Portal Nacional de Contratações Públicas), abrangendo União, estados e municípios e aplicando hipoteticamente a estimativa do UNODC, conclui-se que podem estar sendo desviados, por ano, algo entre 100 a R$ 250 bilhões. - e pela percepção da corrupção no Brasil, há motivos para considerar que estamos mais próximos do limite superior de perdas.

Agora, vamos comparar essas grandezas com o desequilíbrio das contas públicas

Segundo o Banco Central, nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, o setor público brasileiro consolidado — abrangendo Governo Central, estados, municípios e as empresas estatais incluídas em suas estatísticas — registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões.

Portanto, os R$ 100 bilhões a R$ 250 bilhões de perdas hipotéticas nas compras públicas corresponderiam a 1,4 a 3,6 vezes o déficit primário de todo o setor público brasileiro. Ainda que esses números resultem de estimativas, a comparação evidencia algo que deveria ocupar o centro do debate fiscal considerando o médio prazo: a magnitude potencial dos recursos comprometidos pela corrupção e pela má gestão pode superar amplamente o desequilíbrio primário que tanto mobiliza governos, economistas e o mercado.

O enfrentamento da corrupção, das fraudes, dos desperdícios e dos privilégios injustificados representaria verdadeiro jogo de ganha-ganha. Um pacto de mudança de comportamento na interface entre mercado e Estado poderia criar condições para o equilíbrio fiscal, com menor impacto sobre serviços públicos, políticas sociais e tributação.

Há ainda outra dimensão a ser considerada, o efeito da percepção de mais integridade nas relações com o Estado. Um enfrentamento consistente da corrupção sistêmica poderia contribuir para melhorar a eficiência do gasto público, fortalecer a confiança nas instituições e favorecer condições fiscais mais sustentáveis, favorecer condições fiscais mais sustentáveis, o que tende a abrir espaço para juros menores.

Segundo o Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram aproximadamente R$ 1,2 trilhão, cerca de 9% do PIB, nos últimos 12 meses. Reduzir essa conta, ainda que gradualmente, liberaria recursos expressivos para as políticas públicas e para o desenvolvimento do país. Assim, o desafio fiscal brasileiro não pode mais ser discutido apenas pelo resultado primário.

Mudança estrutural: a questão central da responsabilidade fiscal

É aqui que a indignação da sociedade civil pode encontrar sua função democrática. Estudos sobre transformações institucionais e enfrentamento da corrupção sistêmica mostram que a pressão social organizada pode provocar mudanças profundas, especialmente em contextos nos quais parte significativa das elites reconhece a necessidade de alterar práticas estabelecidas.

Alina Mungiu-Pippidi evidencia a importância da força coletiva no constrangimento das instituições por mudanças, e Bo Rothstein e Jan Teorell, inspirados na teoria da ação coletiva de Elinor Ostrom, propõem a teoria endógena da mudança institucional (2015). Os próprios integrantes do Estado e mercado podem compreender o que estão perdendo e fazer um pacto pela ruptura da armadilha da corrupção. Quando a continuidade das práticas vigentes ameaça a todos, e a sociedade passa a fazer forte pressão sobre as autoridades, começa a haver interesse das elites em outros arranjos.

Respondendo às perguntas diretamente, é possível que nunca tenhamos tido momento mais propício para fazermos mudanças efetivas no Brasil. Para isso, o primeiro passo é construir um consenso mínimo na sociedade, inclusive com parte das elites, de que a mudança interessa. O segundo é que a sociedade civil aprenda a pressionar as instituições para superar suas práticas perversas. O terceiro é que as instituições assumam a liderança de um novo pacto social e institucional.

Para saber mais:

MUNGIU-PIPPIDI, Alina. The Quest for Good Governance: How Societies Develop Control of Corruption. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

PAXTON, Robert O. A anatomia do fascismo. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

ROTHSTEIN, Bo; TEORELL, Jan. Getting to Sweden, Part II: Breaking with Corruption in the Nineteenth Century. Scandinavian Political Studies, v. 38, n. 3, p. 238–254, 2015.

Nota: Usei o termo Primavera Brasileira em um vídeo publicado em meu Instagram, em 20 out. 2026. 1 vídeo (Reels). Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DeuDTsYSLSE/.

 

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