O uso político de investigações de corrupção
17/6
Faltam 107 dias para 02/10. Hoje nossa reflexão é sobre a notícia da Polícia Civil de São Paulo sobre a investigação sobre o ex-contador de Lula, que está sendo investigado por lavagem de dinheiro. Eu estava na ativa como auditora federal de finanças e controle e pude vivenciar o fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública e dos métodos de investigação de corrupção e de lavagem de dinheiro, que se deu em especial, de 2005 até 2013, quando foi aprovada a Lei Anticorrupção. Particularmente considero central que tenhamos instituições fortes nessa área.
No entanto, também penso ser muito, mas muito relevante que tenhamos reforma da administração pública, para fortalecimento da gestão, e uma reforma do judiciário para que haja de fato supervisão judicial das instituições de controle a ponto de evitar interesses particularistas e tendenciosos em suas práticas. A Lava-Jato é só um exemplo de um trabalho que começou de forma virtuosa e promissora e acabou sendo desvirtuado a ponto de prejudicar enormemente a democracia brasileira, fazendo com que nós tenhamos desperdiçado uma oportunidade e tanto.
Um ponto para mim grave é o uso político dos trabalhos, bem assim trabalhos das instituições investigativas movimentos por interesse político. Uma característica que sempre me chamou a atenção no Brasil é a ampla publicidade das investigações, muito antes delas estarem totalmente concluídas para o indiciamento dos acusados. Isso leva a muitas consequências nefastas, por exemplo, de forma que muita gente inocente às vezes nunca se recupera. Tenho notícia de alguns casos.
Fui pesquisar legislações sobre como outros países fazem e achei muito interessante o caso da Inglaterra. Lá a polícia não pode divulgar o nome de um suspeito nem após a prisão, imagina nas investigações. Somente pode haver divulgação da identidade de um acusado no momento do indiciamento. Portanto nesse caso, me volta muito esse problema da legislação brasileira, dos limites de divulgação de fases preliminares de investigação, e especialmente de trabalhos investigativos de crimes de corrupção, colarinho branco e lavagem de dinheiro. Mas vejam bem, que estou longe de defender impunidade, penso que, após indiciados, todos os acusados precisam ser julgados de acordo com a lei e sofrer as devidas punições.
Mas, para além do problema de termos que lidar com uma notícia “verde”, do ponto de vista da culpabilidade do ex-contador de Lula, mais uma vez o Partido dos Trabalhadores tem uma chance de dar um pontapé para termos um enfrentamento do problema da corrupção sistêmica no Brasil. Ao invés de responder a acusações subliminares ou acusações diretas com ou sem provas, acho que o PT e todos os demais partidos que dizem desejarem cooperar para o aperfeiçoamento da democracia brasileira deveriam, nesse momento, propor a formação de um grande pacto de mudança no país, inclusive envolvendo parte significativa da elite econômica e burocrática. Essa mudança viria com um comprometimento real com uma guinada no alinhamento das práticas à norma e pelo alinhamento da norma ao interesse público.
Envolveria inclusive reforma do judiciário. Isso significa ruptura com a normalização do particularismo, das ações auto interessadas dentro ou fora da regra do jogo legal. Então sim, eu penso que, por tudo que aconteceu já com mensalão, lava-jato, especialmente o PT precisa se dar ao trabalho de responder ao problema da corrupção estrutural, para que o país encontre um caminho para maior legitimidade do Estado.
